TSE investiga suposto apoio de dirigentes da APUFPR a Lula e Alckmin no 2º turno

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura uma ação que acusa dirigentes da Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (APUFPR) e do Sindicato Nacional dos Docentes (ANDES-SN) de promoverem, em favor da reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), atos no período que antecedeu o segundo turno das Eleições 2026. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi proposta pela direção nacional do Partido Novo em meados de outubro e é uma das 20 autuadas recentemente para apurar abuso de poder político, econômico e uso indevido de meios de comunicação na disputa presidencial.

A petição atribui à presidente da APUFPR, Claudia Mendes Campos, e ao diretor administrativo Luis Allan Künzle a formalização de convocações institucionais por meio de circulares e publicações digitais que teriam orientado professores a engajar-se no segundo turno “no último dia 25”. O Partido Novo também afirma que peças publicitárias foram distribuídas em pastas compartilhadas na internet e redes sociais e que verbas sindicais e espaços em imóveis de instituições públicas de ensino teriam sido empregados como pontos de apoio e logística para atividades de campanha.

A relatoria do caso é do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Em decisão de 14 de outubro, o ministro ressaltou que “a liberdade de expressão, a autonomia universitária e a manifestação política de professores e alunos no ambiente acadêmico são garantias constitucionais que impedem censuras genéricas”. Ele acrescentou, porém, que esse direito não confere “salvo-conduto” para o financiamento ilegítimo de candidaturas, vedado pela Lei das Eleições.

Com quatro dias decorridos desde o segundo turno e alguns pedidos de tutela de urgência ainda pendentes, Villas Bôas determinou em 28 de outubro a reavaliação da atualidade e da utilidade desses pedidos, diante da necessidade de priorização de outras medidas em contexto eleitoral. Entre as providências indicadas estão a notificação de Lula e Alckmin e de dirigentes das entidades para apresentação de defesa; a preservação integral dos registros contábeis, comprovantes de despesas e atas relativas a repasses financeiros ou doações de bens e serviços realizadas a partir de 1º de agosto de 2026 pela APUFPR e pelo ANDES-SN; e a requisição de contratos e notas fiscais.

O ministro orientou, em trecho da decisão, que “Em caso positivo, deverá indicar, de forma individualizada e fundamentada, quais pedidos pretende manter, especificando e delimitando concretamente as providências almejadas, de modo a permitir a aferição de sua atualidade, necessidade, adequação e exequibilidade, sob pena de indeferimento dos respectivos pedidos de tutela de urgência”. As determinações serão submetidas ao referendo do Plenário do TSE nos próximos dias, enquanto a fase de instrução probatória segue na Corregedoria-Geral.

A defesa dos dirigentes da APUFPR arguio, preliminarmente, ausência de legitimidade do Partido Novo para ajuizar a ação, entre outras contestações. Ao Blog Politicamente, o advogado Milton César Tomba da Rocha contestou o uso de um vídeo em que Künzle teria dito haver repasse de valores para a campanha de Lula e Alckmin, afirmando que a declaração ocorreu em momento de “empolgação e nervosismo” e negando que a APUFPR tenha repassado valores para a campanha presidencial petista.

Rocha declarou ainda: “No mérito, foi apontada a liberdade sindical e ainda a liberdade de cátedra, de forma que não podem os dirigentes sindicais serem punidos por suas opiniões durante o período eleitoral. Apontou-se ainda ser justo que entidades sindicais informem que um dos candidatos tinha um projeto nitidamente contrário ao serviço público”. O Blog Politicamente entrou em contato com a defesa do ANDES-SN, sem obter retorno até a publicação do conteúdo.

Com informações de Blog Politicamente.