TSE determina oferta de transporte coletivo gratuito no segundo turno e cobra informações
Presidente da corte requisitou urgência na prestação de dados sobre medidas, horários e itinerários à Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou aos tribunais regionais que adotem providências para garantir transporte coletivo gratuito no segundo turno das eleições.
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, pediu informações urgentes sobre as medidas adotadas e reafirmou que “horários, modalidades e itinerários devem ser informados à Justiça Eleitoral e divulgados ao público”.
A orientação tem respaldo na Resolução-TSE nº 23.751/2026 e em decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 1013, segundo o TSE.
Segundo a determinação, o transporte público urbano gratuito deve ser disponibilizado pelo poder público nos dias de votação com frequência compatível à dos dias úteis. A redução ou interrupção irregular do serviço pode acarretar consequências previstas na legislação eleitoral.
Com informações de Blog do Esmael.
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