TSE autoriza uso de frota federal para transporte de eleitores indígenas no segundo turno
Ministro Kassio Nunes Marques reviu decisão e liberou veículos e embarcações federais para deslocamento até seções eleitorais mediante aval dos juízes locais.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reconsiderou neste sábado, 24 de outubro, parte da decisão assinada na véspera e autorizou o uso de veículos e embarcações de órgãos federais para o transporte de eleitores indígenas e de comunidades tradicionais até as seções eleitorais. O segundo turno ocorre neste domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h.
A mudança atinge o item IV da determinação de 23 de outubro, que havia imposto exigências adicionais ao deslocamento desses eleitores. Com a revisão, ficam liberados veículos e embarcações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas.
A liberação não é automática: cada operação de transporte precisa receber aprovação prévia do juiz eleitoral da zona responsável pelo trecho, mantendo a decisão final nas mãos da Justiça Eleitoral de primeira instância.
O recuo aconteceu depois que o procurador‑geral da República, Paulo Gonet, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a restrição. O pedido da PGR argumentou que a burocracia criada pela determinação original inviabilizaria o acesso de milhares de pessoas às urnas em áreas distantes.
A questão afeta diretamente municípios da Amazônia Legal, onde deslocamentos podem exigir horas por estrada, rio ou embarcação. A medida também tem impacto em municípios da região abrangida pela AMSULPAR e pela AMCG, onde trajetos rurais longos podem dificultar o comparecimento às seções.
Sem transporte garantido, eleitores indígenas podem ter que arcar com despesas que não têm ou optar por não votar e depois justificar a ausência. A abstenção foi um fator relevante no primeiro turno: cerca de 33,5 milhões de eleitores não compareceram em 4 de outubro, equivalente a 21,08% do eleitorado apto, segundo a Justiça Eleitoral.
Nunes Marques votou na manhã deste domingo, 25 de outubro, em Brasília, e acompanhou a abertura de uma seção na capital federal. O TSE não havia divulgado até o fim da manhã um balanço sobre ocorrências de transporte de eleitores indígenas nos estados.
A revisão encerra, ao menos até a abertura das urnas, o conflito entre a área técnica da Justiça Eleitoral e a Procuradoria‑Geral da República, mas permanece a dúvida sobre quantos eleitores indígenas conseguirão efetivamente votar com a frota liberada e o aval dos juízes eleitorais. A apuração do segundo turno começa às 17h, pelo horário de Brasília.
Com informações de Blog do Esmael.
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