Senado vota PEC 18/2025 sobre segurança nesta terça; redução da maioridade divide parlamentares

O plenário do Senado Federal vota nesta terça-feira, 3 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A sessão está marcada para as 16h e a aprovação exige 49 dos 81 votos, em dois turnos. O impasse que adiou a votação em outubro permanece: duas emendas propõem reduzir a maioridade penal e o governo busca excluir esse ponto do texto.

A bancada do PT se reúne antes da sessão para alinhar posição. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que haverá reunião com os líderes do governo na manhã desta terça-feira. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também deve receber os líderes partidários antes da votação.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), reafirmou a posição do Executivo sobre o tema. “A redução da maioridade penal não é objeto da PEC da Segurança. Considera-se o chamado ‘jabuti’. É um tema que precisa ser enfrentado com profundidade e ouvindo amplos setores da sociedade”, disse a senadora, que afirmou acreditar que o assunto poderá ser votado em plenário sem acordo.

A oposição apresentou propostas mais duras: o senador Rogério Marinho (PL-RN) quer reduzir a maioridade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico e terrorismo. Em contraposição, o senador Camilo Santana (PT-CE) protocolou emenda para fixar 16 anos apenas nos crimes hediondos, tentativa de neutralizar a proposta da oposição que dividiu a bancada do PT.

Davi Alcolumbre calcula que nem o governo nem a oposição reúnem votos suficientes para aprovar suas emendas. Esse impasse levou o presidente do Senado a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro, depois que a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro, mesmo dia em que o plenário aprovou o requerimento que dispensou as sessões de discussão.

O texto da PEC inclui a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, autoriza União, estados e Distrito Federal a legislar sobre segurança, permite a criação de polícias municipais e amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para hidrovias e ferrovias. A proposta também prevê regime penal mais rigoroso para líderes de facções, organizações paramilitares e milícias, com prisão em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e confisco de bens ligados ao crime.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do relatório a destinação de recursos provenientes de apostas esportivas e manteve a previsão de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. Se aprovado sem mudanças, o texto seguirá para promulgação e abre caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Caso a redução da maioridade penal seja incorporada ao texto, a PEC retornará à Câmara dos Deputados. Parlamentares governistas avaliam fatiar a proposta: encaminhar à promulgação as partes já aprovadas pelas duas Casas e enviar à Câmara, em separado, o trecho que trate da maioridade.

O Congresso Nacional retoma os trabalhos após as eleições e o feriado de Finados, e a PEC é o único item com votação agendada no plenário. Faltam menos de dois meses para o recesso previsto em 23 de dezembro, e o governo quer aprovar a proposta antes da posse dos novos parlamentares em fevereiro, quando o PL terá bancadas maiores nas duas Casas.

Além da PEC, a ordem do dia prevê a votação de acordos internacionais com a Guiana e a Venezuela e de projetos sobre prevenção de cânceres ginecológicos e parentalidade positiva.

Com informações de Blog do Esmael.