Senado faz debate sobre fraudes em contratos administrativos na área de saúde

O Senado promove na tarde de quarta-feira (28) uma audiência pública sobre contratos administrativos na área da saúde feitos com cooperativas e Organizações Sociais.

O senador Dr. Hiran (PP-RR), que solicitou o debate, afirma que há uma "crescente ocorrência de fraudes" nesses contratos. Ele também quer discutir o que chamou de "precarização das relações de trabalho de todos os profissionais da saúde".

A audiência acontece na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC), logo após a reunião deliberativa desse colegiado — que está agendada para as 14h.

Hiran, que é o presidente da CTFC, solicitou o debate por meio de dois requerimentos: o REQ 27/2026 - CTFC e o REQ 34/2026 - CTFC.

Reunião deliberativa

Na sessão que começa às 14h, a CTFC pode votar quatro itens. Um deles é o PL 805/2024, projeto de lei do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que tem o objetivo de restringir a chamada "obsolescência programada" de produtos (quando há uma redução intencional da vida útil desses bens).

Outro item da pauta é o PFS 2/2026, do senador Marcio Bittar (PL-AC). Ele propõe uma investigação parlamentar — com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) — de possíveis fraudes no pagamento de benefícios previdenciários e na contratação de créditos consignados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado.