Responsáveis têm até 20 de novembro de 2026 para regularizar sepulturas temporárias em União da Vitória
Edital nº 003/2026 convoca famílias com concessões vencidas; prazo e orientações estão disponíveis na Prefeitura.
A Prefeitura de União da Vitória convocou famílias responsáveis por sepulturas com concessões temporárias vencidas a regularizarem a situação até 20 de novembro de 2026. A chamada foi publicada no Edital nº 003/2026, divulgada pelo Setor de Cemitérios.
As concessões temporárias têm validade de cinco anos, conforme as normas municipais, e o término desse período exige que os familiares retirem os restos mortais para que o espaço possa ser reutilizado em novos sepultamentos. A administração municipal aponta a necessidade de preservar a disponibilidade de vagas nos cemitérios locais e na região.
Caso os responsáveis não cumpram o prazo, o município poderá adotar os procedimentos previstos na Lei Municipal nº 4.987/2021. A legislação autoriza a exumação dos restos mortais e a transferência das ossadas para o ossuário municipal quando não houver regularização dentro do prazo estabelecido.
A lista com os nomes dos convocados consta no Edital nº 003/2026, disponível no site oficial da Prefeitura de União da Vitória. Quem se identificar na relação deve procurar o Setor de Cemitérios para orientações sobre os passos necessários à regularização.
O Setor de Cemitérios funciona na Praça Coronel Amazonas, nº 46, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. No local, os responsáveis receberão informações sobre documentação e procedimentos.
Com informações de Portal Verde Vale.
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