Projeto amplia para 60 dias o período de propaganda eleitoral
Texto de análise na Câmara dos Deputados
Thiago Fagundes/Agência Câmara
Prazo atual costuma ser inferior a 50 dias
O Projeto de Lei 1783/26 amplia para 60 dias antes da eleição o início permitido para a realização de propaganda eleitoral, inclusive na internet. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei das Eleições. Atualmente, essa legislação só permite a propaganda eleitoral após o dia 15 de agosto, o que costuma dar menos de 50 dias até a data da eleição (primeiro turno).
Segundo os deputados Lídice da Mata (PSB-BA) e Jorge Solla (PT-BA), autores do texto, a ideia é garantir mais tempo para a discussão política.
“A ampliação possibilita que o cidadão tome uma decisão mais consciente”, afirmaram.
Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara.
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