Produserv repudia extinção de contrato pelo Governo do PR e anuncia ação judicial
A empresa alega arbitrariedade na decisão administrativa que encerrou contrato milionário com o Executivo e afirma ter iniciado medidas administrativas e judiciais.
A Produserv divulgou nota nesta quarta-feira (21) em que repudia a decisão administrativa que extinguiu seu contrato com o Governo do Paraná e anuncia que vai recorrer às instâncias administrativas e judiciais para tentar reverter os efeitos da medida.
Segundo a companhia, a rescisão unilateral, determinada pela Secretaria de Administração, azedou a relação com o Poder Executivo, onde a Produserv vinha prestando mão de obra terceirizada há tempos. Nos corredores do Palácio Iguaçu, a decisão já tem provocado tom pessimista e preocupação sobre o desfecho do caso.
Na nota encaminhada ao Politicamente, a empresa afirma que os atos são “considera arbitrários, praticados em manifesta afronta ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à segurança jurídica e às garantias decorrentes da presunção de inocência”.
A Produserv informou que “já está adotando todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para impedir a continuidade dos atos que considera arbitrários, buscar a suspensão dos efeitos” da decisão que extinguiu o contrato, com o objetivo de “assegurar o restabelecimento da legalidade, preservando seus direitos, sua reputação, a continuidade dos serviços públicos e os interesses dos trabalhadores envolvidos”.
A empresa também afirma que não houve “processo administrativo de origem, instrução probatória, relatórios técnicos, decisões individualizadas ou qualquer demonstração de prévia oportunidade de defesa que justificasse medidas tão gravosas quanto a extinção antecipada de contratos administrativos”. Em outro trecho, classificou como grave que um documento formalizado em gabinete, fora do expediente administrativo, tenha sido encaminhado a diversos órgãos estaduais, provocando notificações e providências voltadas à rescisão e desmobilização de contratos.
Na última terça-feira (19), a Produserv protocolou uma impugnação administrativa preliminar dirigida à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência do Paraná e ao Departamento de Operações e Serviços (DOS/SEAP), com pedido de encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Sem efeito, a empresa diz que o próximo passo será a judicialização para tentar suspender os atos e restabelecer a legalidade.
Com informações de Blog Politicamente.
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