Moraes determina entrega de passaportes de Flávio Bolsonaro e proíbe saída do país
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, tomada na noite de 25 de outubro e divulgada no dia 26, exige entrega de documentos e impede viagens internacionais do senador.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que o senador Flávio Bolsonaro entregue seus passaportes e o proibiu de deixar o país. A decisão foi tomada na noite de 25 de outubro e divulgada pelo próprio senador em 26 de outubro.
A medida tem três frentes: proibição de contato entre Flávio e o advogado Willer Tomaz; cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, inclusive o diplomático; e obrigação de entrega de documentos estrangeiros em até 24 horas. O processo corre em segredo de justiça no STF.
Em vídeo, Flávio relatou a abordagem da Polícia Federal ao sair da casa do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, e afirmou: "Eu fui intimado a entregar meus passaportes e também estou proibido de deixar o país".
O senador questionou a medida, perguntando: "Isso é motivo para tirar meu passaporte? Isso é justiça? Essa decisão foi tomada no domingo à noite, logo depois do resultado da eleição".
A decisão é cautelar e não configura condenação. Flávio e Willer Tomaz são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em operações que teriam envolvido empresas do advogado e plataformas de apostas; a Polícia Federal apontou o senador como "usuário master" de uma conta da Alcazar Holdings, empresa sediada na Ilha da Madeira. Um e-mail de 22 de maio de 2025 teria pedido a exclusão do acesso, segundo a investigação; Flávio nega irregularidades e diz ser amigo, não sócio, de Tomaz.
Na semana anterior, Moraes já havia determinado o bloqueio de até R$ 6 bilhões de Tomaz. Flávio disse que a decisão sobre os passaportes se baseou em declaração de Eduardo Bolsonaro, em 23 de outubro, de que o irmão deveria deixar o Brasil se perdesse a eleição, e afirmou nunca ter defendido essa saída.
A medida amplia o cerco sobre o candidato derrotado no segundo turno: Flávio obteve 48,21% dos votos válidos, ante 51,79% de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na noite de 25 de outubro, ele declarou que não reconheceria o resultado e que pediria a anulação do pleito; no dia 26 recuou, anunciou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso de poder econômico contra a chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e se apresentou como líder da oposição.
Aliados cobraram o recuo. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a chance de anular a eleição é "praticamente nula" e orientou apoiadores a evitar atos de rua. Flávio acumula três inquéritos no STF e perde a imunidade parlamentar em 2027, ao fim do mandato. O senador afirmou que cumprirá a determinação e que "Seu lugar é ao lado do povo brasileiro"; a Polícia Federal não informou se os documentos já foram entregues.
Com informações de Blog do Esmael.
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