Lula anuncia pacote que prevê perdão de dívidas de MEIs e propõe transporte gratuito nos fins de semana
Presidente anunciou envio de proposta para tornar gratuitos os ônibus aos sábados e domingos e deve sancionar medidas para microempreendedores individuais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos. Ele também deve sancionar um pacote de medidas que inclui o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a elevação do limite de faturamento desses negócios.
O envio de uma PEC não torna a medida imediatamente vigente: a mudança constitucional depende da tramitação e das votações necessárias no Congresso Nacional. Por isso, eventual gratuidade do transporte só passará a valer caso a proposta seja aprovada segundo os procedimentos previstos.
O Blog do Esmael informou que verificará a publicação oficial da sanção, consultará a íntegra da lei e checará o protocolo de eventual proposta sobre transporte público. Os detalhes — como números, prazos e condições — serão atualizados a partir desses documentos oficiais.
A reportagem não antecipará a vigência de regras ainda sujeitas a confirmação. Acompanhe no Blog do Esmael os efeitos do pacote para pequenos negócios e as medidas anunciadas pelo governo na reta final do segundo turno.
Com informações de Blog do Esmael.
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