Licitação do transporte de Curitiba segue suspensa após pedido de vista; julgamento é em 28

Um pedido de vista do conselheiro Augustinho Zucchi adiou a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná sobre a medida cautelar do conselheiro Fabio Camargo, que suspendeu todo o processo de licitação do transporte público de Curitiba. A decisão de Camargo havia interrompido a concorrência em caráter liminar.

A ordem de suspensão foi tomada depois de uma representação que apontou possíveis conflitos entre os editais de concessão municipal e metropolitano, como sobreposição de linhas, uso compartilhado de terminais e estações-tubo e risco de duplicidade de custos. Esses pontos motivaram a análise cautelar do tribunal.

O julgamento da cautelar deve ser retomado na próxima sessão do pleno do TC, marcada para quarta-feira (28). Até a conclusão do julgamento, permanece válida a suspensão que atinge os cinco lotes da concorrência conduzida pela Urbs (Urbanização de Curitiba S.A).

Apesar da ordem do tribunal, a Prefeitura de Curitiba informou no fim da tarde desta quarta-feira (21) que manterá as datas para entrega das propostas e para a realização do processo licitatório na Bolsa de Valores, em São Paulo. A posição oficial foi apresentada como um sinal de expectativa pela reversão da medida cautelar.

Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs, afirmou que a entidade cumprirá a determinação do TC e que já apresentou defesa técnica contrapondo os pontos da medida cautelar de Fabio Camargo, reforçando que não há duplicidade na cobrança da tarifa. "A defesa apresentada pela URBS é justamente que as linhas são compartilhadas. Elas não são linhas sobrepostas. Não há sobreposição de linhas, não há sobreposição e duplicidade de recursos, uma vez que elas são compartilhadas. Metade é feito pela URBS, metade é feito pela AMEP. Então ela atende o interesse público, atende o cidadão tanto da região metropolitana, que vem para Curitiba, como o cidadão de Curitiba que vai para a região metropolitana, pagando uma só tarifa, que é a nossa determinação".

Em nota encaminhada ao Politicamente, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba (Setransp) afirmou que a decisão cautelar do TC, pela suspensão da licitação, “reforça a importância de que todas as questões técnicas, operacionais, econômicas e jurídicas relacionadas ao processo sejam devidamente esclarecidas antes de seu prosseguimento”. O sindicato ressalta que os apontamentos do tribunal, especialmente em relação à integração entre os sistemas municipal e metropolitano, “precisam ser adequadamente equacionadas para evitar riscos à operação, à qualidade dos serviços prestados aos passageiros e ao equilíbrio econômico-financeiro dos futuros contratos”. "O Setransp entende que uma licitação dessa dimensão, que envolve recursos expressivos, contratos com duração de 15 anos e a prestação de um serviço essencial à população, exige planejamento rigoroso, segurança jurídica e critérios que assegurem a sustentabilidade do sistema ao longo de toda a concessão". Por fim, o sindicato pontuou que "reafirma seu compromisso com a continuidade, a qualidade e a eficiência do transporte coletivo de Curitiba e considera fundamental que qualquer decisão sobre o futuro do sistema esteja amparada em estudos técnicos consistentes, transparência e responsabilidade com os passageiros e os recursos públicos, como já vem apontando em todas as suas manifestações".

Com informações de Blog Politicamente.