Governo do Estado encerra contrato com Produserv; medida atinge mais de 2 mil funcionários
Secretaria de Administração cita descumprimentos contratuais e ordem judicial; transição para Pontual e Deuseg foi prevista.
O Governo do Estado decidiu extinguir de forma unilateral o contrato com a empresa Produserv, que presta mão de obra terceirizada ao Poder Executivo. A medida, assinada pela Secretaria de Administração (Seap), atinge mais de 2 mil trabalhadores ligados ao contrato.
A Seap justificou a rescisão apontando “as inúmeras ocorrências de descumprimentos das obrigações assumidas pela empresa”. A pasta também mencionou a “necessidade de cumprimento de ordem judicial” que gerou bloqueio de pagamentos à Produserv por descumprimento contratual.
Em documento obtido pelo Politicamente, a Seap determina que, em razão da extinção contratual, a empresa “deve respeitar estritamente a odem de prioridade do pagamento direto, sendo primeiramente o salário, no conjunto de verbas que o integram; os vales-alimentação e transporte; e as verbas que podem gerar penalidade, a exemplo das rescisórias e daquelas previstas em convenção coletiva com incidência de sanção”.
Para preservar a continuidade dos serviços, a Secretaria prevê que a desmobilização dos empregados ocorra de forma gradativa, com migração e contratação por parte das empresas Pontual e Deuseg. Essas duas empresas abrangem dois lotes dos contratos antes sob responsabilidade da Produserv, que atendem as regiões de Londrina e Maringá.
A Seap informou que outros dois lotes estão “em fase de análise de recurso e readequação de proposta”. A pasta espera que a extinção do contrato encerre a crise; porém, um integrante do Palácio ouvido pelo Politicamente acredita que o caso ainda pode se agravar.
Nos últimos meses, servidores vinculados à Produserv deixaram de receber salários, o que levou muitos a contrair empréstimos e a faltar ao trabalho por falta de recursos. O sindicato Sineepres promoveu protestos e paralisações em Curitiba para pressionar a empresa e o Governo estadual.
O caso também tramita na Justiça do Trabalho: o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) obteve bloqueio de bens da Produserv. A empresa foi alvo de acusações sobre irregularidades no pagamento de salários, verbas rescisórias, vale-alimentação, registro de jornada e concessão e pagamento de férias. Dois Termos de Ajuste de Conduta foram firmados e descumpridos, resultando em duas ações de execução pelo MPT-PR.
Com informações de Blog Politicamente.
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