Fachin devolve inquérito do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua presidência por 90 dias
Decisão de 29 de outubro separa duas apurações que chegaram juntas ao STF e estabelece prazo máximo para controlar investigação ligada ao Banco Master.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou em 29 de outubro a devolução ao ministro André Mendonça das investigações da Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. No mesmo ato, manteve, de forma excepcional e provisória, a Operação Compliance Zero — que apura relações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) — sob sua presidência.
As duas apurações tinham chegado juntas à presidência do STF em 12 de setembro, após identificação de citações a autoridades com foro privilegiado e o envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes. Fachin fixou o prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, para manter o caso Master sob seu controle.
O prazo poderá terminar antes se ocorrer um dos três eventos: a conclusão do julgamento em que o plenário decide sobre abertura de investigação contra Moraes; o fim do pedido de vista do ministro Flávio Dino; ou a entrega do relatório solicitado à Polícia Federal (PF) sobre as menções a ministros do STF nas apurações relacionadas ao Master.
O julgamento está suspenso desde 15 de setembro, quando o ministro Flávio Dino pediu mais tempo para analisar uma questão de ordem. Na sessão interrompida, o placar era de 4 votos a 3 favoráveis à separação das análises sobre a conduta de Moraes na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sobre a atuação de Mendonça no caso Master.
O núcleo do conflito envolve documentos que apontaram 52 mensagens entre Vorcaro e Moraes, encontros presenciais e um contrato de R$ 130 milhões entre o banco e o escritório da mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes. Moraes acusou Mendonça de liberação “seletiva” dos autos e de omitir documentos; Mendonça negou e afirmou ter mantido sob sigilo apenas o necessário para preservar investigações e dados de terceiros.
Em 3 de setembro, Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos. Em 28 de outubro, Fachin determinou o arquivamento de cinco investigações que haviam saído do inquérito das fake news.
O caso Master corre em paralelo à crise financeira do BRB. A Polícia Federal indiciou Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas em 28 de outubro. O banco estima que ao menos R$ 8,8 bilhões dos créditos comprados do Master são títulos inexistentes, fraudados ou de difícil recuperação, e busca empréstimo para cobrir cerca de R$ 6,6 bilhões.
Em depoimento à PF em 15 de outubro, com vídeo tornado público em 29 de outubro, Vorcaro negou responsabilidade pelo rombo do BRB e atribuiu a crise à liquidação do Master e à investigação. “O banco vive de credibilidade. Depois da liquidação e da minha prisão, foi sacado R$ 9 bilhões do BRB”, afirmou.
Na prática, a decisão deixa o caso mais sensível do Judiciário brasileiro sem relator natural definido e com prazo de validade. Se o plenário não destravar a questão de ordem até o fim da contagem dos 90 dias, a Presidência da Corte terá de decidir o destino dos autos após um ano de disputa aberta entre os dois ministros.
Com informações de Blog do Esmael.
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