Fachin arquiva parte do inquérito das fake news e cobra a PF por vazamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou, na segunda‑feira, 26 de outubro, as investigações que tramitavam no inquérito das fake news contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza.

No mesmo despacho, o ministro fixou prazo de cinco dias para que a Polícia Federal (PF) preste informações sobre outra apuração envolvendo o ex‑presidente Jair Bolsonaro, relacionada ao vazamento de informações de um inquérito sigiloso sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fachin ressaltou que o ofício à PF trata do uso de dados protegidos por segredo de Justiça que, em 2021, sustentaram a alegação de fraude nas eleições de 2018, e pediu esclarecimento sobre quais diligências ainda estão pendentes nessa investigação.

O arquivamento no caso de Eduardo Bolsonaro não terá efeito prático, segundo o ministro, porque o ex‑deputado já foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho, a quatro anos de prisão por coação. A condenação decorre da acusação de atuação para que sanções fossem aplicadas contra autoridades que processaram e julgaram Jair Bolsonaro na ação relacionada à trama golpista.

Quanto a Silas Malafaia, que não foi condenado, Fachin acolheu pedido da Procuradoria‑Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre suposta coação de autoridades que participaram de processos contra Jair Bolsonaro. No caso de Guilherme Fiuza, o ministro concluiu que o fato apurado, de 2022, já havia prescrito.

As decisões ocorrem no contexto de reorganização do inquérito das fake news por Fachin. Em setembro, ele retirou a apuração da relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no episódio associado à crise provocada pelo Banco Master, e afirmou a interlocutores que analisaria pendências e cogitava arquivar o procedimento aberto em 2019.

A decisão foi comemorada por aliados do bolsonarismo. Em entrevista, Silas Malafaia afirmou que a decisão de Fachin "corrigiu uma injustiça" e chamou Moraes de "covarde"; o pastor também comemorou a devolução do passaporte, determinada no mesmo período. Não houve resposta pública de Moraes até a noite desta terça‑feira.

Apesar do arquivamento parcial, Alexandre de Moraes permanece relator de dois inquéritos que atingem o senador Flávio Bolsonaro, um sobre lavagem de dinheiro envolvendo o advogado Willer Tomaz e outro sobre o financiamento do filme Dark Horse. Havia determinação para entrega dos passaportes do senador, ordem que não foi cumprida e levou ao cancelamento dos documentos pela PF.

Para observadores políticos, o arquivamento reduz o risco jurídico de nomes importantes do campo bolsonarista em momento de reorganização da oposição. Malafaia é uma das vozes públicas do grupo; Eduardo Bolsonaro, apesar de ter perdido o mandato, atua nos Estados Unidos e segue com influência na agenda da direita. Fachin destacou que o arquivamento encerra uma frente que se arrastava desde 2019, sem inocentar os investigados em outros processos.

O inquérito das fake news foi aberto para investigar a existência de uma milícia digital que atuava contra a democracia e ministros do STF e, ao longo dos anos, concentrou diversas apurações com medidas como buscas e apreensões e bloqueio de contas. O arquivamento parcial sinaliza um encerramento gradual de parte do procedimento, mas não implica o fim de todas as investigações.

A PF tem cinco dias, contados a partir do recebimento do ofício, para responder sobre o vazamento do inquérito sobre o ataque hacker ao TSE. Até que a polícia preste as informações solicitadas, o caso permanece aberto e a decisão sobre o arquivamento definitivo do inquérito das fake news seguirá sob avaliação de Fachin.

Com informações de Blog do Esmael.