Equipe econômica avalia cobrar IOF sobre aplicações isentas de IR; medida pode sair por decreto
Proposta prevê tributação de LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas; mudança visa aumentar receitas e reduzir vantagem sobre títulos do Tesouro.
A equipe econômica em Brasília estuda a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações privadas hoje isentas de Imposto de Renda, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. A proposta já está em articulação nos bastidores e volta à discussão antes mesmo do início oficial do próximo mandato presidencial.
Por se tratar de alteração na alíquota do IOF — atualmente zero para essas operações —, o governo avalia que a medida pode ser editada por decreto presidencial, o que permitiria implementação sem aprovação prévia do Congresso, dependendo da redação final do texto. Essa via aceleraria a entrada em vigor da cobrança, segundo interlocutores do Executivo.
A justificativa técnica apresentada por integrantes da Fazenda combina dois objetivos: reforçar o caixa da União e corrigir uma distorção no mercado de crédito. A renúncia fiscal ligada à isenção de IR nessas aplicações é estimada em cerca de R$ 33 bilhões por ano, enquanto a eventual arrecadação com o IOF dependerá das alíquotas que forem definidas e das operações alcançadas.
Autoridades e setores econômicos já sinalizam resistência. Em 2025 o governo tentou tributar rendimentos de novas emissões desses papéis via IR, mas a iniciativa foi barrada no Legislativo. Representantes do agronegócio, da construção civil e de projetos de infraestrutura afirmam que a tributação pode reduzir a atratividade das captações e elevar o custo de financiamento para atividades essenciais.
Até agora não houve anúncio oficial sobre percentuais ou cronograma de implementação. O retorno do tema à pauta evidencia a pressão sobre a política fiscal e antecipa novos embates entre Executivo, Congresso e setores produtivos; a possível mudança também pode repercutir entre investidores e tomadores de crédito em cidades da região, como União da Vitória e Porto União.
Com informações de Portal Verde Vale.
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