Emenda encerra escala 6×1; escala 5×2 passa a valer em 15 de dezembro de 2026
A mudança reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas em transição escalonada e prevê exceções e prazos específicos.
A emenda foi promulgada em sessão solene com a presença do presidente Lula, do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta. A regra da escala 5×2 passa a vigorar 60 dias após a publicação, ou seja, em 15 de dezembro de 2026.
Na primeira fase, a jornada máxima diminui de 44 para 42 horas semanais, sem redução salarial. Após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando a transição em 14 meses.
A norma geral assegura que a maioria dos trabalhadores cumprirá cinco dias de trabalho e terá dois dias de descanso remunerado por semana. A intenção é garantir folga remunerada em média semanal.
A emenda também prevê exceções e regras específicas: acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer regimes compensatórios distintos da escala 5×2, desde que respeitados os limites constitucionais e o direito a dois dias de descanso remunerado, em média, por semana. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão um prazo de transição próprio.
Com informações de Blog do Esmael.
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