Dia de votação: o que é proibido e como denunciar boca de urna

Neste domingo (25), assim como em qualquer eleição, é proibido pedir votos, distribuir material de campanha ou abordar eleitores para influenciar seu voto. Práticas desse tipo podem configurar o crime conhecido como boca de urna e são passíveis de punição pela Justiça Eleitoral, incluindo na região da AMSULPAR e AMCG.

A boca de urna ocorre quando há tentativa, no dia da votação, de convencer o eleitor a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação. A caracterização do crime depende da ação voltada a influenciar a escolha do eleitor no dia da eleição.

Estão proibidas, entre outras condutas: a distribuição de santinhos; pedidos de voto; a formação de grupos organizados para promover candidaturas; comícios e carreatas; e o uso de alto-falantes ou outras formas de propaganda. Até o encerramento da votação também é vedada a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso configure manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa da preferência política do eleitor é permitida. É possível comparecer para votar usando bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja ação coletiva para influenciar outros eleitores.

No ambiente digital, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar publicações no dia da eleição; conteúdos divulgados antes podem permanecer disponíveis. A restrição aplica-se à geração de material novo ou à promoção paga de conteúdo por parte de candidatos durante o dia de votação.

A pena para quem praticar boca de urna é detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa. Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, que permite enviar local, fotos, vídeos e áudios; o app é gratuito e está disponível na Google Play e na App Store.

Com informações de Portal RDX.