Decreto regulamenta transição no Paraná para equipe de Sergio Moro entre 5 de novembro e 5 de janeiro

O governo do Paraná publicou o decreto 15.525/2026 que determina o período de transição entre 5 de novembro de 2026 e 5 de janeiro de 2027, véspera da posse do governador eleito. O texto foi assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD) em 27 de outubro e estabelece regras sobre acesso a dados, composição das equipes e prazos de resposta dos órgãos estaduais.

A equipe de transição poderá ter até 20 integrantes, com dez representantes do governo atual e dez indicados pelo governador eleito Sergio Moro (PL). O superintendente-geral de Relações Institucionais, Renato Adur, coordenará os trabalhos pela atual gestão, enquanto Moro deverá enviar as indicações por meio da Casa Civil, pelo sistema eProtocolo.

O decreto prevê que a equipe do governador eleito não receberá remuneração dos cofres públicos. O objetivo formal é permitir levantamento e inventário das condições do estado antes da troca de comando.

A nova equipe terá acesso a informações sobre a estrutura administrativa, programas, projetos e ações em andamento no estado. Também poderão ser consultadas informações das contas públicas, incluindo dívida consolidada, disponibilidade de caixa, restos a pagar e precatórios.

Os órgãos estaduais terão prazo de até cinco dias úteis para responder aos pedidos de informação, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante justificativa. As reuniões deverão ser marcadas previamente e registradas em ata, e os participantes ficam obrigados a manter sigilo sobre informações confidenciais, sob risco de responsabilização.

O governo disponibilizou o espaço conhecido como Chapéu do Pensador para a instalação da equipe de transição, segundo o decreto.

Sergio Moro já anunciou dois nomes para o primeiro escalão. Em 20 de outubro foi divulgada a indicação de Pricilla Maria Santana, economista e advogada, para a Secretaria da Fazenda; ela é atualmente secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul e já atuou na Caixa Econômica Federal e na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No dia 27 de outubro Moro anunciou Fátima Gavioli para a Secretaria da Educação. Natural de Goioerê, ela foi secretária de Educação de Rondônia entre 2014 e 2017 e assumiu a pasta em Goiás a partir de 2019, deixando o cargo em março de 2026 e retornando em outubro após nomeação do governador Daniel Vilela.

A transição ocorre em um momento considerado delicado das contas estaduais, com obras em andamento, compromissos com precatórios e uma reforma tributária em implantação. O novo governo precisa ter clareza sobre o tamanho do caixa e das obrigações, especialmente porque a Lei de Responsabilidade Fiscal limita despesas com pessoal e endividamento.

O decreto também autoriza a equipe de Moro a solicitar levantamentos sobre assuntos que exijam providências nos primeiros 120 dias da nova gestão. Esse dispositivo é apontado como o mais político do processo, pois a lista de prioridades indicará o que o futuro governo considera urgente e o que pretende herdar como problema.

A prática de transição por decreto já ocorreu em 2018, quando Ratinho Junior, então eleito, solicitou à governadora Cida Borghetti a regulamentação do processo. A norma de 2026 replica o modelo, com prazo maior e regras de sigilo; a diferença é o contexto político, com a troca de um governo reeleito por uma coalizão de oposição e o início da transição antes da posse.

Sergio Moro venceu a eleição e assume o cargo em 1º de janeiro de 2027, enquanto Ratinho Junior encerra o segundo mandato. A convivência entre as duas equipes nos dois meses prévios à posse será determinante para o grau de cooperação na entrega de dados e na continuidade dos serviços, já que o decreto estabelece prazos, mas não resolve divergências políticas sobre prioridades.

Com informações de Blog do Esmael.