Curitiba transfere 6º ao 9º ano para rede estadual; matrícula do 6º em 2027 vai de 23/11 a 4/12

Pais e responsáveis por alunos que concluem o 5º ano em 2026 na rede municipal de Curitiba devem observar o prazo de matrícula: a inscrição inicial on-line para o 6º ano na rede estadual em 2027 ocorrerá entre 23 de novembro e 4 de dezembro. A alteração faz parte de um cronograma anunciado pela prefeitura em 29 de outubro para transferir, gradualmente ao longo de quatro anos, os anos finais do ensino fundamental ao governo do estado.

A Secretaria Municipal da Educação (SME) informou que estudantes já matriculados no 6º ao 8º ano em 2026 permanecerão nas escolas municipais até concluírem o 9º ano. Os alunos que terminam o 5º ano em 2026 serão encaminhados para escolas estaduais próximas às suas residências.

A transição, que começa em 2027, abrange 11 escolas municipais que oferecem, ao todo, 969 vagas de 6º ano. Segundo a SME, cerca de 15,6 mil estudantes deixam a rede municipal para a estadual todo ano ao concluir o 5º ano, e a previsão é de que, em 2028, a rede municipal já não tenha turmas de 6º e 7º anos.

O secretário municipal da Educação, Paulo Afonso Schmidt, afirmou que a definição sobre o término das turmas será discutida com as famílias e que a manutenção de oferta residual de 6º ano em 2027 será avaliada caso a caso. “Há situações em que a escola estadual fica praticamente em frente à municipal. Em outras, pode ser necessário considerar o transporte gratuito oferecido pela prefeitura ou outros arranjos”, disse.

A prefeitura sustenta que a reorganização está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que atribui prioridade aos municípios na Educação Infantil e nos anos iniciais do fundamental e aos estados nos anos finais e no ensino médio. A administração municipal acrescenta que apenas três municípios paranaenses — Francisco Beltrão, Guarapuava e Morretes — ainda mantêm essa etapa na rede municipal.

A medida é contestada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). A presidente do sindicato, Diana de Abreu, afirma que a prefeitura deveria ampliar a oferta, não reduzir, e chama atenção para o impacto sobre 258 profissionais que atuam nos anos finais e ficariam sem função. “As escolas são referências nas comunidades e os pais precisam continuar com essa possibilidade de escolha”, diz.

A prefeitura esclareceu que os professores enquadrados como Docência II terão a carreira mantida enquanto houver oferta; após a transição, os profissionais poderão atuar em projetos educacionais ou migrar para a Docência I, o que demandaria alteração na legislação municipal da carreira do magistério.

Na Câmara Municipal de Curitiba, vereadores de oposição protocolaram requerimento para convocar o secretário Paulo Afonso Schmidt a explicar a medida e apresentarem estudos técnicos, pareceres, processos administrativos e os critérios usados, além dos impactos sobre os profissionais. O documento é assinado por Camilla Gonda (PSB), Giorgia Prates (PT), Matteus Henrique (PT), Professora Angela (Psol) e Vanda de Assis (PT); Camilla afirma que aguarda a publicação da decisão no Diário Oficial e estuda medidas jurídicas.

A transição ocorrerá sob mudança na gestão estadual: o secretário da Educação do Paraná, Roni Miranda, deixará a pasta para assumir a secretaria de Educação do Rio Grande do Sul, e o governador eleito Sergio Moro (PL) anunciou Fátima Gavioli como titular da Secretaria de Estado da Educação a partir de 2027. Na prática, a transferência dos estudantes será executada por uma gestão estadual que ainda não tomou posse.

Até as 18h de 30 de outubro, a Agência Estadual de Notícias não havia publicado nota sobre a transferência das turmas nem sobre a preparação da rede estadual para recebê-las. A Secretaria Municipal da Educação afirma que o planejamento da mudança foi feito em conjunto com o governo do estado. Para as famílias, o calendário é o dado mais concreto: matrícula do 6º ano da rede estadual em 2027 entre 23 de novembro e 4 de dezembro, com definição sobre transporte e escola de destino tratada caso a caso.

Com informações de Blog do Esmael.