Curitiba inicia transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal após aprovação da PEC
Prefeito Eduardo Pimentel determinou estudos técnicos e jurídicos para transformar a guarda em força policial municipal.
Menos de 24 horas após a aprovação da PEC da Segurança Pública, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, determinou o início do processo de transição da Guarda Municipal para Polícia Municipal de Curitiba. A decisão abre caminho para que a corporação passe a integrar o rol de órgãos de segurança pública do município.
A prefeitura já acionou estudos técnicos e jurídicos, reconhecendo que a transformação não será automática nem rápida. Cada etapa deverá ser disciplinada em lei municipal, conforme prevê a nova legislação federal.
Os municípios que optarem pela mudança terão de elaborar normas próprias para incluir a polícia municipal entre os órgãos de segurança pública e regulamentar sua atuação. Uma das questões centrais é o regime de trabalho: enquanto parte dos guardas é celetista, policiais de outras forças normalmente são estatutários.
Há dúvidas a serem resolvidas por lei municipal, entre elas: qual será o regime de trabalho dos futuros policiais municipais; como ocorrerá a transição dos atuais guardas — por concurso ou enquadramento; quais regras de aposentadoria valerão para a nova categoria; e se os salários serão equiparados aos das forças militares.
O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Rafael Vianna, afirmou que a cidade já tem estrutura para avançar. “Curitiba não está começando do zero. Já temos uma Guarda Municipal estruturada, com patrulhas especializadas, novos equipamentos e a Romu. Agora, por determinação do prefeito Eduardo Pimentel, vamos avançar nos estudos técnicos e jurídicos para essa transformação, aproveitando toda a estrutura que já construímos”, afirmou o secretário.
Como avanços recentes, Vianna destacou a criação da Ronda Ostensiva Municipal (Romu), voltada ao atendimento de ocorrências de maior complexidade. A corporação também conta com patrulhas especializadas, como a Patrulha Maria da Penha, a Patrulha do Centro, a Patrulha de Atendimento ao Turista e a Patrulha de Proteção ao Transporte Coletivo, além de equipes táticas, operações com cães e patrulhas motorizadas.
Com informações de Blog Politicamente.
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