Cruz Machado cria força-tarefa para apurar denúncias de beneficiários do Bolsa Família

A Prefeitura de Cruz Machado promoveu reunião intersetorial motivada pelo aumento de denúncias de recebimento indevido do Bolsa Família. O encontro foi convocado a pedido da Ouvidoria Municipal, que registrou alta demanda de manifestações sobre possíveis irregularidades no programa.

Realizada nas dependências da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedeciti), a reunião contou com a participação do secretário e da diretora da pasta, da controladora interna responsável pela Ouvidoria, da secretária de Assistência Social, das servidoras encarregadas do cadastramento do programa e do Assessor Geral da Administração.

O principal objetivo foi estabelecer um fluxo ágil para apurar as dezenas de denúncias recebidas. A população tem usado o Portal da Transparência do Governo Federal para checar a lista de beneficiários e indicar casos que, segundo os denunciantes, não se enquadram nas regras.

Também foi tratado o uso prático da recém-sancionada Lei Municipal nº 1.934/2026, que institui a Política de Fiscalização Ativa do CadÚnico no município, como suporte técnico imediato às investigações. A Sedeciti ficará responsável por cruzar dados internos — como folhas de pagamento, alvarás, tributos e cadastros imobiliários — para identificar inconsistências em renda e patrimônio.

Os relatórios de inteligência serão encaminhados à Secretaria de Assistência Social, que conduzirá os processos de averiguação assegurando o contraditório e a ampla defesa. A ação busca coibir desvios de finalidade e garantir que os recursos públicos cheguem aos cidadãos que realmente necessitam.

Embora a gestão financeira e a distribuição do Bolsa Família sejam atribuições do Governo Federal, é responsabilidade municipal realizar o cadastramento e zelar pela fidedignidade das informações locais. Pela nova legislação, quem prestar informações falsas ou omitir dados patrimoniais e de renda poderá ser autuado por infração contra a ordem pública e multado de 50 a 500 Unidades Fiscais Municipais, sem prejuízo das sanções federais, que incluem devolução dos valores recebidos e pena de reclusão de 1 a 5 anos por estelionato.

A Prefeitura informou que a intensa fiscalização popular já resultou em solicitações espontâneas de cancelamento por parte de beneficiários em situação incompatível. A administração orienta que cidadãos em irregularidade atualizem o cadastro e solicitem o cancelamento voluntário para evitar procedimentos que possam resultar em multas e penalidades criminais.

A Secretaria de Assistência Social ressaltou que não divulga listas de beneficiários em grupos de mensagens ou redes sociais, mas que os dados são públicos e consultáveis no portal do Governo Federal. O município disponibiliza uma página própria com informações gerais sobre repasses e links diretos para consulta federal e para envio de denúncias — inclusive anônimas — à Ouvidoria Municipal.

A iniciativa de Cruz Machado pode servir de referência para outros municípios da região, incluindo os das associações AMSULPAR e AMCG, no fortalecimento do controle social sobre programas sociais.

Com informações de Prefeitura de Cruz Machado.