Comissão aprova mecanismo de segurança de dois fatores para transações financeiras de idosos

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Castro Neto, relator da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer gratuitamente mecanismos de autenticação em dois fatores para clientes com idade igual ou superior a 60 anos.

O acionamento da camada adicional de segurança ocorrerá de forma seletiva e proporcional, nos casos em que a operação financeira se mostrar incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), para o Projeto de Lei 1453/26, do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP), atualmente na suplência. Castro Neto também acatou uma emenda apresentada no colegiado.

Proteção
Em seu parecer, o relator destacou a necessidade de proteger os idosos contra golpes e fraudes sem prejudicar a gestão rotineira das contas. “O envelhecimento populacional brasileiro é um fenômeno consolidado e acelerado”, afirmou ele.

Caberá ao Banco Central regulamentar a medida. Pelo substitutivo, operações cotidianas e rotineiras não passarão pela verificação extra.

A exigência adicional incidirá, quando caracterizada a atipicidade da transação, sobre:

• transferências eletrônicas;
• pagamentos acima dos limites estabelecidos;
• contratação de crédito ou de novos serviços financeiros; e
• alterações cadastrais relevantes.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Fonte: Agência Câmara.