CMO começa a encaixar R$20 bilhões para promessas de Lula no Orçamento de 2027

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional volta a se reunir nesta terça-feira (3), às 14h30, para iniciar os ajustes no Orçamento de 2027 destinados a acomodar compromissos assumidos por Lula na campanha. O Ministério do Planejamento apontou a necessidade de remanejar cerca de R$ 20 bilhões para financiar medidas como o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do Pé‑de‑Meia e o Desenrola 3.0.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027 prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, considerando receitas e despesas primárias sem os descontos das regras fiscais. O governo trabalha com um resultado ajustado de R$ 83,4 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e fixou o limite para despesas primárias em R$ 2,576 trilhões.

A CMO tem a atribuição de analisar despesas, receitas e emendas antes do projeto seguir para votação em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Executivo pretende enviar um projeto que formalize o compromisso de seguir o centro da meta fiscal em 2027, como sinal ao mercado sobre a condução das contas públicas.

O reajuste do Bolsa Família foi estimado com custo adicional superior a R$ 22 bilhões. A expansão do Pé‑de‑Meia também demanda recursos, e o Desenrola 3.0 inclui mecanismos para renegociação de dívidas. O pacote voltado a microempreendedores individuais traz medidas relacionadas ao Pix e ao acesso ao crédito.

A equipe econômica ainda precisa avaliar os efeitos da medida provisória que proibiu a exploração de apostas de quota fixa e jogos on‑line. O Congresso tem até 23 de novembro para deliberar sobre a MP; a manutenção da proibição pode reduzir a arrecadação prevista com o setor.

O remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões sinalizado pelo Ministério do Planejamento exige a identificação de despesas passíveis de reorganização e fontes de recursos que não alterem os parâmetros fiscais já definidos. A operação envolve negociações para acomodar as novas despesas dentro do teto estabelecido.

Outra pressão no orçamento vem dos gastos com servidores e dos chamados penduricalhos. Segundo estimativas citadas pelo ministro Dario Durigan, pagamentos acima do teto constitucional podem representar um custo anual em torno de R$ 20 bilhões. O teto do funcionalismo corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 46.366,19.

A reforma administrativa também integra o debate orçamentário e legislativo. A proposta do deputado Pedro Paulo (PSD‑RJ) prevê alterações na estrutura do Estado e nas regras para servidores; o avanço dependerá da articulação política na Câmara e da definição sobre a relatoria.

O enfrentamento orçamentário ocorre em paralelo à formação do novo ministério. O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), publicou "Viva o Equilíbrio Fiscal!!!" ao anunciar a permanência do secretário de Fazenda do estado; Fonteles é cotado para o Ministério da Fazenda e negou ter tratado cargos com Lula. O presidente do PT, Edinho Silva, inicia nesta terça uma série de reuniões com partidos do Centrão, enquanto União Brasil e PP reivindicam ao menos três pastas no governo.

A reunião da CMO desta terça não votará o PLOA. O texto ainda precisa passar pela comissão, receber emendas e seguir para a sessão conjunta da Câmara e do Senado, em um calendário que caminha para o fim do ano legislativo.

As decisões sobre o Orçamento federal terão impacto nos repasses a estados e municípios, inclusive nas cidades da região da AMSULPAR e da AMCG, como União da Vitória (PR) e Porto União (SC), que dependem de transferências e programas federais para investimentos e serviços.

Fonte: Blog do Esmael.

Com informações de Blog do Esmael.