CCT aprova 41 concessões e renovações para emissoras de rádio

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou 41 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à concessão e à renovação de outorgas para emissoras de rádio em 14 estados. As matérias aprovadas nesta quarta-feira (4) seguem para promulgação pela Presidência do Senado. 

A maioria dos pedidos aprovados é de rádios comunitárias — emissoras sem fins lucrativos, de alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a proporcionar informação, cultura e integração social. Nesses casos, a outorga é feita na modalidade de permissão, que exige licitação e tem prazo determinado.

Já os projetos que tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) ocorrem na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Outros projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), posteriormente adaptados para a faixa de frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga é feita por concessão, modalidade que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei. 

Veja abaixo a lista dos projetos de decreto legislativo aprovados:

Foram aprovados também relatórios pedindo a apresentação de requerimento de informações, dirigidos ao Ministério das Comunicações. São eles:

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado.