Áudio: Senado analisa projeto sobre violação virtual de domicílio e intimidade

O Senado pode apreciar projeto de lei que busca combater práticas de invasão de privacidade. Além de tipificar dois novos crimes nessa área, o PL 4924/2023 proíbe o acusado de fazer acordo com a justiça e aumenta a punição para quem gravar intimidade sexual de outra pessoa sem autorização. O projeto foi aprovado na Câmara e já pode ser votado na Comissão de Ciência e Tecnologia, onde obteve parecer favorável da relatora, a Senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Fonte: Agência Senado.