Áudio: CCJ faz nova votação de projeto sobre biometria de mães e bebês
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar em turno suplementar o projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar em turno suplementar o projeto de lei (PL 1.447/2026) que torna obrigatória a coleta de dados biométricos do bebê e da mãe logo após o parto. A proposta recebeu emendas que procuram adequar a medida à capacidade técnica e ao orçamento do SUS. O novo texto também impõe limites para o acesso de empresas privadas aos dados coletados e garante o prazo de um ano para a implementação das novas regras. Se for aprovado pela CCJ, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado.
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