Áudio: CCJ analisa criação de fundo de amparo às crianças órfãs
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa projeto de lei que cria o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs. O PL 2.329/2021 tem o objetivo de garantir suporte financeiro e assistencial a crianças e adolescentes que perderam pais ou cuidadores primários. Condicionado à baixa renda familiar e vinculado ao guardião legal do órfão, o benefício permite o acúmulo com outros auxílios como o BPC e Bolsa Família.
Fonte: Agência Senado.
2026 PR1 Notícias. Todos os direitos reservados. Reprodução total ou parcial proibida sem autorização (Lei 9.610/98). Para compartilhar, use os botões ou envie o link desta página.
