Assembleia do Paraná aprova envio mensal de dados sobre abortos à Sesa

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em segundo turno, na quarta-feira, 21 de outubro, o projeto de lei que determina o envio mensal de informações sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O projeto recebeu 32 votos favoráveis e cinco contrários.

O PL 830/2025, de autoria do deputado Marcio Pacheco (PP), obriga hospitais, clínicas e maternidades públicas e privadas a remeter relatórios a cada 30 dias com dados anonimizados. As informações previstas incluem número de abortamentos, idade gestacional, métodos utilizados e curetagens decorrentes das interrupções da gravidez.

Os estabelecimentos também terão de registrar atendimentos por complicações e óbitos maternos relacionados aos procedimentos. O levantamento abrange abortamentos espontâneos e interrupções permitidas pela legislação, como casos de risco à vida da gestante, gravidez por estupro e anencefalia fetal, além de mortes ocorridas dentro ou fora do ambiente hospitalar.

Durante a votação, os deputados aprovaram três emendas por 33 votos favoráveis e cinco contrários. Uma das emendas especifica complicações como "sepse" e "choque hipovolêmico"; outra determina que informações de municípios com até 30 mil habitantes sejam agrupadas regionalmente, sem identificação individual por município.

A terceira emenda substitui a expressão "realizados" por "ocorridos" nos casos de abortamento espontâneo. Outras quatro emendas receberam parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A área técnica da Sesa manifestou-se contrária ao projeto durante a tramitação, argumentando que informações semelhantes já são registradas em sistemas nacionais de saúde e que nova obrigação poderia provocar duplicidade de dados e riscos de exposição.

O texto prevê tratamento das informações para preservar a identidade das pacientes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e atribui à Sesa a organização e a disponibilização dos dados. Na justificativa, o autor afirma que a sistematização vai ajudar a identificar vulnerabilidades, aprimorar o acolhimento e orientar políticas públicas de saúde.

O Blog do Esmael apurou que a proposta foi articulada com setores religiosos e com parlamentares contrários ao aborto legal. Especialistas em saúde pública consultados pelo blog apontaram riscos na forma de coleta: relatórios mensais por estabelecimento, mesmo anonimizados, podem inibir a busca por atendimento e facilitar identificação indireta em municípios pequenos, incluindo localidades da região da AMSULPAR e da AMCG.

Com a conclusão da tramitação na Alep, o projeto foi encaminhado para análise do governo do Paraná. Se sancionado, passará a vigorar como lei estadual e estabelecerá a obrigação de envio periódico dos relatórios pelos estabelecimentos de saúde. A Assembleia retoma os trabalhos na segunda-feira, 26 de outubro, com pauta própria.

Com informações de Blog do Esmael.