Alep aprova regras de segurança para traves de gol após mortes no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em redação final, na terça-feira (27), o Projeto de Lei 153/2026, que determina novas regras de segurança para traves de gol em espaços esportivos públicos e privados. A proposta inclui normas para instalação, fixação, inspeção e manutenção dos equipamentos com a finalidade de reduzir acidentes envolvendo crianças e adolescentes.

A deputada estadual Cristina Silvestri (PP), uma das autoras do projeto, ressaltou a necessidade de ambientes seguros para a prática esportiva. "Toda família que leva uma criança para a escola, para um treino ou para uma tarde de brincadeiras espera que ela volte para casa em segurança", afirmou.

A aprovação ocorreu após mais um caso fatal no estado: em 11 de outubro, Heloísa da Silva Cruz, de três anos, morreu ao ser atingida por uma trave durante uma festa no município de Imbaú, nos Campos Gerais. Nos últimos cinco anos, o Paraná contabilizou sete mortes relacionadas a traves de gol, sendo quatro delas apenas em 2026, nos municípios de Imbaú, Ibema, Marquinho e Prudentópolis.

Para a deputada, os números evidenciam a urgência de medidas preventivas permanentes. "A prevenção começa muito antes de uma emergência. Começa na instalação correta, na inspeção feita com responsabilidade e na decisão de interromper o uso de uma estrutura que oferece perigo", disse Cristina Silvestri. O projeto também tem a autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (Republicanos) e Ana Júlia (PT).

O texto aprovado exige que as traves sejam fixadas ao solo ou à estrutura das quadras, ou que utilizem sistemas de contrapeso capazes de evitar tombamentos. As estruturas devem apresentar resistência, estabilidade e integridade, além de passar por inspeções periódicas com registro das condições de segurança.

Entre as principais obrigações previstas estão a suspensão imediata do uso de equipamentos que apresentem risco, manutenção para garantir estabilidade e a instalação de avisos que orientem contra subir, pendurar-se ou balançar nas traves. Os comunicados deverão empregar linguagem acessível às crianças.

As medidas alcançam escolas públicas e privadas, campos de futebol, quadras, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem traves de gol, abrangendo também os municípios da região da AMSULPAR e da AMCG. Com a aprovação em redação final, a proposta seguirá pelas próximas etapas do processo legislativo antes de se tornar lei.

Na mesma sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep aprovou mais duas propostas com participação de Cristina Silvestri. O Projeto de Lei 130/2018 visa garantir matrícula na rede estadual para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica; a iniciativa tem coautoria de Ana Júlia (PT), Professor Lemos (PT) e Maria Victoria (PP) e recebeu emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A outra proposta, o Projeto de Lei 765/2024, define diretrizes para o programa Cuidando de Quem Cuida, voltado à atenção e apoio a mães atípicas, e é assinada por dez parlamentares. "Quando uma mulher precisa sair de casa para proteger a sua vida, os filhos não podem ficar sem escola, por isso é importante a garantia dessa vaga", destacou Cristina, ao defender também maior acolhimento às famílias de crianças com necessidades específicas. As duas propostas continuam em tramitação na Assembleia Legislativa.

Com informações de Portal Verde Vale.