Alep aprova alterações que reduzem custos cartoriais para produtores rurais no Paraná
PL 1016/2025 estabelece tetos para georreferenciamento, registro de cédulas de crédito e ratificação em faixa de fronteira.
A atuação do Sistema FAEP resultou na redução de custos cartoriais para produtores rurais do Paraná, após negociações relacionadas ao Projeto de Lei (PL) 1016/2025, aprovado nesta quarta-feira (4) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). As mudanças beneficiam produtores em todo o estado, inclusive nas regiões da AMSULPAR e da AMCG.
Entre as principais alterações estão a fixação de valores máximos para o georreferenciamento de imóveis rurais, para o registro de cédulas de crédito e para a ratificação de propriedades situadas na faixa de fronteira. Essas medidas têm por objetivo uniformizar cobranças e dar previsibilidade aos proprietários.
No caso do georreferenciamento, o teto por matrícula caiu de R$ 2.500 para R$ 1.800. Para procedimentos que envolvam duas ou mais matrículas, o valor será de R$ 1.620 por matrícula.
O Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP apontou que o custo médio do georreferenciamento era de R$ 2.961 por matrícula. Em um exemplo citado, uma propriedade avaliada em R$ 3 milhões e dividida em quatro matrículas teria gasto R$ 11.844 com georreferenciamento; pelas novas regras esse custo cairia para R$ 6.480, com economia de R$ 5.364, sem contar outros procedimentos eventualmente necessários.
O limite para o registro de cédulas de crédito também foi reduzido, passando de R$ 900 para R$ 500 — uma queda de aproximadamente 44%.
Desde agosto de 2025, o Sistema FAEP realizou reuniões com representantes de cartórios, parlamentares estaduais, entidades do setor produtivo e órgãos ligados ao Judiciário. A mobilização adiou a votação em momentos e permitiu a apresentação de emendas para reduzir os valores inicialmente propostos.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, disse que as negociações visaram proteger os produtores de aumentos excessivos: "Mobilizamos o setor produtivo, sentamos inúmeras vezes à mesa com os representantes dos cartórios e batalhamos para que o texto aprovado fosse mais justo com quem produz". Meneguette acrescentou que as alterações trazem maior previsibilidade para quem precisa regularizar propriedades rurais.
A inclusão do georreferenciamento na tabela oficial de custas cartoriais busca evitar variações entre cartórios que dificultavam o planejamento financeiro dos produtores. A proposta também incorporou a ratificação de registros imobiliários para imóveis na faixa de fronteira do Paraná com Paraguai e Argentina, beneficiando cerca de 150 mil produtores; os valores para essa ratificação seguirão os limites estabelecidos para o georreferenciamento.
A negociação reduziu ainda em 40% o valor inicialmente proposto para determinados atos acessórios relacionados à regularização imobiliária. O texto aprovado mantém a exigência de certificação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em situações específicas, como operações de compra e venda, transferência de titularidade, desmembramento e retificação de áreas.
O georreferenciamento passará a ser obrigatório para imóveis rurais de todos os tamanhos a partir de 21 de outubro de 2029, segundo as regras aplicáveis. As mudanças previstas no projeto aprovado ainda dependem das etapas legais necessárias para sua entrada em vigor.
Com informações de Portal Verde Vale.
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